Companhia Aberta

CNPJ/MF n.º 11.395.624/0001-71

NIRE 35.300.374.797

FATO RELEVANTE

BRASIL PHARMA S.A., sociedade anônima registrada na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") como companhia aberta categoria "A", com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 1.830, Torre 4, 2º e 3º andares, Itaim Bibi, CEP 04543-900, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.374.797, inscrita no CNPJ sob

  • o n.º 11.395.624/0001-71 ("Companhia"), em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A.") e na Instrução CVM n.º 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem a público, a seus acionistas e ao mercado em geral informar que ajuizou, nesta data, em conjunto com mais 09 (nove) sociedades pertencentes ao mesmo grupo da Companhia ("Grupo BRPH"), pedido de recuperação judicial perante a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 47 e seguintes da Lei n.º 11.101/05 e do artigo 122, parágrafo único da Lei das S.A. ("Recuperação Judicial Grupo BRPH").

Conforme já divulgado pela Companhia ao mercado, em fato relevante de 6 de abril de 2017 e 16 de novembro de 2017, a Companhia tem vivenciado uma reestruturação societária e econômica nos últimos meses, marcada por inúmeros aprimoramentos em sua gestão e na contínua busca de alternativas de readequação da estrutura de capital de giro Companhia e suas subsidiárias, visando à preservação e revitalização de suas atividades e operações.

No entanto, apesar das operações e processos descritos acima, o Grupo BRPH continuou a enfrentar sérias dificuldades na continuidade de suas operações e atividades.

Apesar desses esforços e dos avanços alcançados, a administração da Companhia ponderou que não foi possível encontrar, no âmbito extrajudicial, uma solução sustentável para a situação financeira do Grupo BRPH, concluindo que o ajuizamento da Recuperação Judicial Grupo BRPH é a medida mais adequada, neste momento, para (i) continuar avançando na recuperação e solução da crise financeira do Grupo BRPH, de forma organizada e com prazos e procedimentos pré-estabelecidos; (ii) manter a normalidade operacional da Companhia e suas subsidiárias, controladas e demais empresas do grupo; e (iii) resguardar o valor e preservar o caixa e capital de giro da Companhia e de suas subsidiárias, controladas e demais empresas do Grupo BRPH.

Nessa seara, o ajuizamento da Recuperação Judicial Grupo BRPH representa um novo passo na continuidade do processo de restruturação das dívidas e obrigações do Grupo BRPH, no âmbito do qual o Grupo BRPH negociará com seus credores uma solução ampla e efetiva com o intuito de solucionar a crise financeira enfrentada pelo Grupo BRPH, sendo certo que durante a Recuperação Judicial Grupo BRPH, a Companhia, suas subsidiárias, controladas e demais empresas do grupo concentrarão seus máximos e melhores esforços para preservar suas atividades comerciais e operacionais e assim cumprir com seus compromissos e obrigações.

Por fim, em continuidade aos fatos relevantes divulgados pela Companhia em 16 de novembro de 2017, 07 de dezembro de 2017 e em 19 de dezembro de 2017, a Companhia comunica que, até o presente momento, permanecem inalteradas as informações relacionadas à oferta pública voluntária de aquisição de ações da Companhia ("OPA") a ser realizada pela Stigma II LLC ("Stigma II") para fins da saída da Companhia do segmento especial de listagem "Novo Mercado" já divulgadas. Em entendimentos com a Stigma II, a Companhia foi informada que eventuais impactos da Recuperação Judicial Grupo BRPH sobre a OPA estão sendo analisados e serão, caso existam, prontamente comunicados ao mercado e aos acionistas da Companhia.

A Companhia reitera seu compromisso de manter os acionistas e o mercado em geral informados acerca do andamento dos assuntos aqui tratados e de qualquer outro assunto de interesse do mercado.

São Paulo, 09 de janeiro de 2018.

Leonardo Leirinha Souza Campos

Diretor de Relações com Investidores

Publicly-held company

Corporate Taxpayer's ID (CNPJ/MF) No. 11.395.624/0001-71

Company Registry No. (NIRE) 35.300.374.797

MATERIAL FACT

BRASIL PHARMA S.A., a publicly-held company registered before the Brazilian Securities and Exchange Commission ("CVM") as a category "A" publicly held company, headquartered in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, No. 1,830, Tower 4th, 2nd and 3rd floors, Itaim Bibi District, Postal Code (CEP) 04543-900, with its by-laws registered before the Board of Trade of the State of São Paulo under NIRE No. 35.300.374.797, enrolled with the Corporate Taxpayer's ID (CNPJ/MF) under No. 11.395.624/0001-71 ("Company"), in compliance with the provisions set forth under paragraph 4th of article 157 of Law No. 6,404, dated as of December 15th, 1976, as amended ("Brazilian Corporate Law") and under CVM Instruction No. 358, dated as of January 3rd, 2002, as amended, hereby informs its shareholders and the market in general that, on the date hereof, the Company, together with more nine (09) companies pertaining to the Company's group ("BRPH Group"), has filed a judicial recovery proceeding before the Judicial Court of the Capital of the State of São Paulo (Comarca da Capital do Estado de São Paulo), pursuant to articles 47 et seq. of Law No. 11,101/05 and of article 122, sole paragraph of the Brazilian Corporate Law ("BRPH Group Judicial Recovery Proceeding").

As per disclosed by the Company to the market by means of the material facts dated of April 6th, 2017 and November 16th, 2017, the Company is experiencing, in the past few months, a corporate and economic restructuring, characterized by countless improvements in its management, as well as constant search for alternatives to readjust the working capital structure of the Company and of its subsidiaries, seeking the protection and revitalization of its activities and operations.

Nevertheless, despite of the efforts and procedures described above, the BRPH Group is still facing severe difficulties in the continuity of its operations and activities.

Notwithstanding such efforts and the progress achieved, the management of the Company considers that it is not possible to foreseen an extrajudicial sustainable solution for BRPH Group's current financial condition, and thus concluded that, at this time, filing the BRPH Group Judicial Recovery Proceeding is the most adequate solution to (i) remain advancing towards the recovery of BRPH Group's financial crisis, through an organized agenda with pre-established deadlines and procedures; (ii) maintain the operations andactivities of the Company, of its subsidiaries, of controlled and other group companies in normality levels; and (iii) safeguard the value and preserve the cash flow and working capital of the Company, of its subsidiaries, controlled companies and other companies of the BRPH Group.

In this regard, the BRPH Group Judicial Recovery Proceeding represents a new step towards the restructuring of BRPH Group's debts and obligations, by means of which the BRPH Group will negotiate with its creditors a general and effective solution to the financial crisis affecting the BRPH Group, being certain that, during the BRPH Group Judicial Recovery Proceeding, the Company, its subsidiaries, controlled companies and other companies of the group will concentrate their maximum and best efforts to maintain their commercial and operational activities as to comply with their commitments and obligations.

Lastly, in continuation to the material facts disclosed by the Company on November 16th, 2017, on December 7th, 2017 and on December 19th, 2017, the Company hereby announces that, at this time, the information disclosed by the Company related to the voluntary tender offer ("OPA") to be made by Stigma II LLC ("Stigma II") in order for the Company to exit the special listing segment "Novo Mercado" remains unchanged. Pursuant to understandings with Stigma II, the Company has been informed that any possible impacts of the BRPH Group Judicial Recovery Proceeding to the OPA are being examined and, if applicable, will be promptly communicated to the market and to the Company's shareholders.

The Company reaffirms its commitment to keep its shareholders and the market in general informed about the matters addressed herein and of any other matter that may be relevant to the Market.

São Paulo, January 9th, 2018.

Leonardo Leirinha Souza Campos

Investor Relations Officer

Brasil Pharma SA published this content on 10 January 2018 and is solely responsible for the information contained herein.
Distributed by Public, unedited and unaltered, on 10 January 2018 11:09:06 UTC.

Original documenthttp://ri.brasilpharma.com.br/Download.aspx?Arquivo=wzG7ko6XnZmJxEA1cWDZiA==

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